REGIMENTO DE Pós-Graduação DA USP

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Sumário

TÍTULO I - Dos Objetivos

TÍTULO III - Do Ensino

TÍTULO IV - Das Disposições Gerais

TÍTULO V - Do Mestrado Profissionalizante                                             160/167

Resolução CoPGr n^o 4678

Baixa o Regimento de Pós-Graduação da Universidade de São Paulo.

O Pró-Reitor de Pós-Graduação, de acordo com o deliberado pelo Conselho de Pós-Graduação, em Sessão 07/12/1998 e pela Comissão de Legislação e Recursos do Conselho Universitário, em Sessão de 14/06/1999, baixa a seguinte

RESOLUÇÃO:

Artigo 1^o - Fica aprovado o Regimento de Pós-Graduação da Universidade de São Paulo, que com esta baixa.

Artigo 2^o - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.

Artigo 3^o - Ficam revogadas as Resoluções CoPGr n^o 3568 de 25/08/89, n^o 3724 de 16/08/90, n^o 3766 de 26/12/90, n^o 3772 de 10/01/91, n^o 3773 de 11/01/91, n^o 3774 de 11/01/91, n^o 3775 de 11/01/91, n^o 3776 de 11/01/91, n^o 3779 de 14/01/91, n^o 3833 de 25/06/91, n^o 3854 de 20/08/91, n^o 3879 de 01/10/91, n^o 3998 de 21/05/93, n^o 4092 de 01/07/94, n^o 4093 de 01/07/94, n^o 4196 de 06/09/95, n^o 4232 de 10/01/96, n^o 4233 de 10/01/96, n^o 4234 de 10/01/96, n^o 4268 de 30/05/96, n^o 4298 de 21/10/96, n^o 4344 de 18/12/96, n^o 4519 de 19/12/97 e n^o 4641 de 16/03/99.

Pró-Reitoria de Pós-Graduação da Universidade de São Paulo, aos 30 de junho de 1999.

Héctor Francisco Terenzi

Pró-Reitor

Lor Cury

Secretária Geral

(Publicado no Diário Oficial de 03 de Julho de 1999)

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TÍTULO I - Dos Objetivos

Capítulo I

Seção I

Das Disposições Gerais

Art. 1^o  –    A Pós-Graduação na Universidade de São Paulo está estruturada em duas modalidades: Pós-Graduação strictu sensu e Pós-Graduação lato sensu.

§ 1^o  –     A Pós-Graduação strictu sensu, de natureza mais acadêmica e voltada para a geração do conhecimento, destina-se à formação de pesquisadores com amplo domínio de seu campo de saber.

§ 2^o  –    A Pós-Graduação lato sensu, ou especialização, visa, precipuamente, o aperfeiçoamento técnico profissional em uma área mais restrita do saber.

Art. 2^o  –   A Universidade de São Paulo poderá promover cursos de mestrado, em associação com outras Universidades (mestrado interinstitucional), com a finalidade de viabilizar o acesso aos cursos de mestrado da Universidade a docentes e técnicos do ensino superior e de institutos de pesquisa que não tenham condições de se deslocar para a localidade em que tais cursos são regularmente oferecidos.

Art. 3^o  –   A Universidade de São Paulo poderá manter doutorado em co-orientação com Universidades estrangeiras, visando desenvolver cooperação entre equipes de pesquisa das instituições envolvidas.

Art. 4^o   –   A Pós-Graduação strictu sensu compreende um conjunto de atividades programadas, avançadas e individualizadas, acompanhadas por orientador, que incluem e privilegiam o ensino e a pesquisa, procurando sempre a integração do conhecimento.

§ 1^o  –   A Pós-Graduação deve ser entendida como um sistema de formação intelectual e, ao mesmo tempo, de produção de conhecimento em cada área do saber.

§ 2^o  –   A Pós-Graduação compreenderá pelo menos dois níveis terminais: o mestrado e o doutorado, diferenciados pela amplitude e profundidade dos estudos.

§ 3^o  –   O título de mestre não será obrigatório para a obtenção do grau de doutor.

§ 4^o  –   Para obter o grau de mestre ou de doutor, o aluno deverá cursar disciplinas na área de concentração e, se necessário, em áreas de concentração complementares, além de cumprir outras exigências estabelecidas.

Art. 5^o  –   Por área de concentração entende-se cada campo específico do conhecimento que faz parte de um programa de Pós-Graduação.

Art. 6^o  –   Entende-se por área de concentração complementar ou de domínio conexo, aquela abrangida por disciplinas não pertencentes à área de concentração em que o estudante está matriculado, mas consideradas necessárias para a sua formação.

Art. 7^o  –   Cada área de concentração de um programa de Pós-Graduação deverá incluir elenco variado de disciplinas, de maneira a assegurar a flexibilidade e ampla possibilidade de escolha.

Art. 8^o  –   Além de freqüência a disciplinas e do cumprimento das exigências que forem estabelecidas, o candidato ao mestrado deverá ocupar-se do preparo de dissertação ou outro tipo equivalente de trabalho.

Art. 9^o   –   O candidato ao título de doutor deverá elaborar tese com base em investigação original.

Art. 10^o  –   Em caráter excepcional, com voto favorável de pelo menos dois terços da CPG e da Congregação e aprovação do CoPGr, o título de doutor poderá ser obtido somente com defesa de tese, por candidatos de alta qualificação, comprovada mediante exame de títulos e trabalhos.

Parágrafo Único – A faculdade prevista neste artigo somente poderá ser exercida em cursos devidamente autorizados pelo CoPGr.

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Seção II

Da Conceituação de Dissertação e Tese

Art. 11^o  –   Considera-se dissertação de mestrado o trabalho supervisionado que demonstre capacidade de sistematização da literatura existente sobre o tema tratado e capacidade de utilização dos métodos e técnicas de investigação científica, tecnológica ou artística.

Art. 12^o  –   Considera-se tese de doutorado o trabalho de investigação que represente contribuição original ao estado da arte do tema tratado.

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Seção III

Dos Títulos de Mestre e Doutor

Art. 13^o  –    O título de mestre será obtido, após a conclusão do curso, com a defesa de dissertação ou trabalho equivalente.

Art. 14 ^o  –  O título de doutor será conferido, após a conclusão do curso, com a defesa da tese.

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TÍTULO II – Da Organização

Capítulo I

Seção I

Dos Órgãos Administrativos

Art. 15^o  –   São órgãos administrativos da Pós-Graduação:

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Seção II

Do Conselho de Pós-Graduação

Art. 16 ^o  –  Integram o Conselho de Pós-Graduação (CoPGr):

§ 1^o  –    A representação de que trata o inciso II será exercida pelo Presidente da Comissão de Pós-Graduação correspondente, quando houver, ou por docente indicado pela Congregação.

§ 2^o  –    A representação discente de que trata o inciso III corresponderá a vinte por cento do total de docentes do Conselho de Pós-Graduação, eleitos entre os estudantes de Pós-Graduação regularmente matriculados.

§ 3^o  –    O mandato dos membros discentes será de um ano, permitida uma recondução.

Art. 17^o  –   Cabe ao CoPGr promover atividades de Pós-Graduação estabelecendo as normas que julgar necessárias para esse efeito.

Art. 18 ^o  –   Ao CoPGr compete traçar as diretrizes que nortearão a ação da Universidade na Pós-Graduação, obedecidas as normas gerais fixadas pelo Conselho Universitário, bem como zelar, por meio de avaliações permanentes, pela qualidade do trabalho e pela adequação dos meios às finalidades de cada programa.

Art. 19^o –  Compete, ainda, ao CoPGr:(artigo alterado pela Resolução nº 4915/2002)

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Seção III

Das Câmaras do CoPGr

Art. 20^o  –   As Câmaras serão compostas por membros titulares do Conselho.

Parágrafo Único – Será de dois anos o mandato de seus membros, enquanto integrantes do CoPGr, permitida a recondução.

Art. 21^o  –   A representação discente, em cada Câmara, será eleita entre seus representantes no CoPGr, observada a percentagem referida no artigo 16 deste Regimento, assegurada a presença de, pelo menos, um estudante.

Parágrafo Único – Será de um ano o mandato dos membros discentes, enquanto integrantes do Conselho, permitida uma recondução.

Art. 22^o  –   São três as Câmaras do Conselho de Pós-Graduação:

Parágrafo Único – Por decisão do CoPGr, as referidas Câmaras poderão ser extintas, substituídas ou desmembradas, facultando-se a criação de outras.

Art. 23^o  –   Compete à Câmara de Avaliação (CA), além de outras funções que possam lhe ser destinadas pelo CoPGr, as seguintes:

Art. 24^o  –   Competem à Câmara Curricular (CC), além de outras funções que possam lhe ser destinadas pelo CoPGr, as seguintes:(artigo alterado pela Resolução nº 5003/2003)

Art. 25^o  –   Compete à Câmara de Normas e Recursos (CNR), além de outras funções que possam lhe ser destinadas pelo CoPGr, as seguintes:

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Seção IV

Do Funcionamento do CoPGr e das Câmaras

Art. 26 ^o  –   O Pró-Reitor de Pós-Graduação presidirá as reuniões do CoPGr.

§ 1^o  –   O Pró-Reitor será substituído em suas faltas e impedimentos, exceto junto ao Co, por um suplente.

§ 2^o  –   O Reitor, ouvido o Pró-Reitor de Pós-Graduação, indicará, anualmente, até três membros do CoPGr, em ordem de substituição, para exercício da suplência.

Art. 27^o  –   Cada Câmara terá um coordenador, eleito entre seus membros, com mandato de dois anos, enquanto integrante do Conselho, permitida uma recondução.

Parágrafo Único – As reuniões das Câmaras serão presididas pelo coordenador, ou pelo Pró-Reitor quando presente.

Art. 28^o  –   O Pró-Reitor poderá constituir comissões temporárias, designando membros do Conselho e, dentre eles, o respectivo coordenador.

Art. 29 ^o  –  O Conselho de Pós-Graduação reunir-se-á, ordinariamente, duas vezes em cada semestre letivo e extraordinariamente, quando convocado pelo Pró-Reitor, e as Câmaras reunir-se-ão mensalmente durante o período letivo.

§ 1^o  –   A convocação para as sessões ordinárias ou extraordinárias será feita por meio de ofício circular, expedido com pelo menos cinco dias de antecedência.

§ 2^o  –    Excepcionalmente, em casos de urgência, o prazo previsto no parágrafo anterior poderá ser menor, a critério do Pró-Reitor.

§ 3^o  –    A matéria constante da pauta da reunião do CoPGr será distribuída aos conselheiros com a convocação.

§ 4^o  –    Em casos especiais, sem observância do prazo previsto, poderá ser incluída na ordem do dia, a critério do CoPGr, matéria distribuída em pauta complementar.

§ 5^o  –    A matéria constante da pauta da reunião ou da pauta complementar deverá ser instruída com parecer e demais peças dos autos, a fim de permitir sua compreensão e julgamento.

Art. 30^o  –   As reuniões do CoPGr e das Câmaras serão instaladas e terão prosseguimento com a presença de mais da metade de seus membros.

§ 1^o  –    Não havendo quorum, o Colegiado será convocado para nova reunião 48 horas depois, com a mesma pauta.

§ 2^o  –    Caso não haja quorum para a segunda reunião, o Colegiado reunir-se-á em terceira convocação 48 horas depois com qualquer número.

Art. 31 ^o  –  Às reuniões do Conselho e de suas Câmaras somente terão acesso seus membros.

§ 1^o  –   O conselheiro, quando impedido de comparecer, deve justificar a ausência, antecipadamente, e comunicar ao seu suplente, enviando-lhe a pauta da reunião.

§ 2^o  –   Poderão ser convidadas, a juízo do Presidente do Colegiado, pessoas para prestar esclarecimentos sobre assuntos especiais.

Art. 32 ^o  –   Em qualquer momento da discussão da Ordem do Dia, poderá o Presidente do Colegiado retirar matérias da pauta:

§ 1^o  –   Os pedidos de vistas deverão ser justificados, cabendo ao Presidente do Colegiado decidir de plano.

§ 2^o  –   Quando vários conselheiros pedirem vistas da matéria, simultaneamente, serão providenciadas e remetidas cópias aos requerentes.

§ 3^o  –   Processos, com pedidos de vistas deferidos, deverão ser devolvidos no prazo máximo de 30 dias, exaurindo-se o direito do requerente, de qualquer manifestação, após o decurso de prazo.

§ 4^o  –   Processos retirados de pauta deverão ser, preferencialmente, incluídos na pauta subseqüente.

Art. 33^o  –   Em todas as votações constará da ata o número de votos favoráveis e contrários.

Parágrafo Único – A presença dos conselheiros, que não votarem ou se abstiverem, será computada para efeito de quorum.

Art. 34^o  –  Em todas as votações, o Presidente do Colegiado terá direito, além de seu voto, do de qualidade em caso de empate, exceto nas votações secretas.

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Seção V

Da Comissão de Pós-Graduação (CPG)

Art. 35^o –    A coordenação dos programas de Pós-Graduação, no âmbito da Unidade, será feita pela CPG, respeitadas as diretrizes e normas fixadas pelo CoPGr. A CPG de cada Unidade terá a seguinte composição:

§ 1^o  –   Juntamente com os membros titulares, serão eleitos suplentes.

§ 2^o  –   A representação a que se refere o inciso I deste artigo será renovada anualmente pelo terço, permitida a recondução.

§ 3^o  –    Na eleição da representação discente, é assegurado o direito de voto, mas não de ser votado, aos alunos que sejam também membros do corpo docente.

Art. 36^o  –   A Comissão de Pós-Graduação terá um Presidente e um Suplente, eleitos por seus membros.

§ 1^o  –   O Presidente e o seu Suplente deverão ser, no mínimo, Professores Associados.

§ 2^o  –   Os Professores Titulares e Associados, por motivo justificado, poderão ser dispensados, pela Congregação, da presidência da CPG devendo, nesse caso, tal presidência ser exercida por Professor Doutor.

§ 3^o  –   Será de dois anos o mandato do presidente e de seu suplente, permitida a recondução.

§ 4^o  –   Caberá apenas ao presidente da CPG ou ao seu suplente, nos casos de impedimento, a representação no CoPGr.

Art. 37^o  –   Em sendo a composição da Comissão de Pós-Graduação estabelecida com número de docentes inferior a três ou superior a nove, deverá a proposta ser justificada, para fins de aprovação pelo CoPGr.

Art. 38^o  –   Nos casos de programas de Pós-Graduação conjuntos, que impliquem a participação de mais de uma Unidade, poderão ser criadas Comissões de Pós-Graduação Interunidades, devendo os membros serem eleitos por suas respectivas Congregações, em proporção fixada pelo CoPGr.

Parágrafo Único – A representação discente, correspondente a vinte por cento do total dos docentes da CPG, será eleita entre os alunos regularmente matriculados no programa de Pós-Graduação.

Art. 39^o  –   Os artigos 35, 36 e 37 deste Regimento aplicam-se, no que couber, às Comissões de Pós-Graduação dos programas interunidades, dos Órgãos de Integração, dos Órgãos Complementares e das Entidades Associadas.

Art. 40^o  –   A juízo do CoPGr, poderão ser adotadas outras formas de coordenação de programas de Pós-Graduação conjuntos que melhor atendam às peculiaridades de cada caso.

Art. 41^o  –   Compete à Comissão de Pós-Graduação da Unidade, do Órgão de Integração, do Órgão Complementar, da Entidade Associada ou à CPG Interunidades, além de outras normas e critérios estabelecidos pelo Conselho de Pós-Graduação no âmbito da Universidade, o seguinte:(artigo alterado pela Resolução nº 4915/2002)

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Seção VI

Do Funcionamento das CPGs

Art. 42^o  –   As reuniões das CPGs somente poderão ser realizadas com a presença de mais da metade de seus membros, salvo em casos de terceira convocação.

Parágrafo Único – O presidente da CPG conduzirá as reuniões e, em seu impedimento, será substituído por seu suplente.

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Seção VII

Da Coordenação dos Programas

Art. 43^o  –   Cada programa de Pós-Graduação terá um Coordenador.

Parágrafo Único – É de competência da respectiva Comissão de Pós-Graduação, ouvido o programa interessado, a escolha do coordenador, que deverá ser indicado entre os orientadores credenciados no programa de Pós-Graduação e pertencentes ao corpo docente da Unidade.

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TÍTULO III – Do Ensino

Capítulo I

Seção I

Da Inscrição

Art. 44^o  –   Para a inscrição ao processo seletivo, a CPG pode não exigir a conclusão em curso de graduação.(artigo alterado pela Resolução nº 4909/2002)

Parágrafo único - Aos candidatos aprovados no processo seletivo, será obrigatória a comprovação da conclusão do curso de graduação para fins de matrícula na Pós-Graduação, não se aceitando diploma obtido em licenciatura curta.

Art. 45^o  –   A juízo da Comissão de Pós-Graduação, poderá ser cobrada taxa de inscrição de candidatos ao processo seletivo, para a cobertura de custos relativos aos serviços administrativos prestados quando da inscrição.

Parágrafo Único – Na hipótese dessa cobrança, a taxa individual de inscrição não poderá exceder o valor máximo definido pelo CoPGr.

Art. 46^o  –   Poderão ser isentos do pagamento da taxa de inscrição em processo seletivo os docentes da Universidade de São Paulo, de outras Universidades amparadas por convênios de reciprocidade e os candidatos cuja situação econômica lhes impeça o atendimento da exigência.

Parágrafo Único – À Comissão de Pós-Graduação caberá decidir sobre a concessão da isenção aos candidatos que a solicitarem, com base em critérios previamente estabelecidos.

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Seção II

Da Seleção

Art. 47^o  –   O acesso à Pós-Graduação deve ser feito através de critérios previamente definidos (CPG), claramente estabelecidos e largamente divulgados, assegurando-se o ingresso de candidatos com maior potencial.

§ 1^o  –   O ingresso em curso de Pós-Graduação ficará na dependência de seleção de mérito, a critério da CPG.

§ 2^o  –   O candidato com deficiências de preparo para estudos pós-graduados poderá ser submetido a regime de adaptação, fixado pelo orientador.

§ 3^o  –   Às disciplinas ou aos trabalhos de adaptação não poderão ser atribuídos créditos para a Pós-Graduação.

Art. 48^o  –   Os estudantes estrangeiros somente poderão ser admitidos e mantidos nos cursos de Pós-Graduação oferecidos pela USP, quando apresentarem o documento nacional de identidade.

§1^o  –   A exigência de documento nacional de identidade a que se refere o caput deste artigo estende-se às situações de regime de adaptação condicionantes de matrícula dos cursos de Pós-Graduação.

§ 2^o  –   Os estudantes estrangeiros que pretendam realizar estudos por mais de um ano deverão apresentar, no curso do último mês de vigência de seu documento nacional de identidade, comprovação de haver solicitado sua prorrogação ou renovação de documento nacional de identidade, perante as autoridades competentes.

§ 3^o  –   Para a formalização do pedido de prorrogação da estada do estrangeiro com documento nacional de identidade, a administração escolar providenciará a expedição da documentação que lhe competir.

§ 4^o  –   A apresentação do documento nacional de identidade a que se refere o caput deste artigo, ou do comprovante da solicitação a que se refere o § 2^o deste artigo, constitui um pré-requisito para a matrícula do estudante estrangeiro.

Art. 49^o  –   Os Diretores das Unidades velarão pela fiel observância da exigência de que trata o artigo anterior.

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Seção III

Da Matrícula

Art. 50^o  –    O estudante de Pós-Graduação deverá efetuar a matrícula regularmente, em cada período letivo, nas épocas e prazos fixados pelo CoPGr, em todas as fases de seus estudos, até a obtenção do título de mestre ou doutor.

Parágrafo Único – Fica delegada às Comissões de Pós-Graduação a competência para fixar as épocas e prazos de matrícula, comunicando-se ao CoPGr com a antecedência mínima de trinta dias da data prevista para o início da mesma.

Art. 51^o   –   O estudante que obtiver o título de mestre, para prosseguir em seus estudos com vistas ao doutorado, deverá matricular-se novamente, obedecidas as exigências determinadas pela CPG.

Art. 52^o  –    É vedada a cobrança de taxas, a qualquer título, quer para matrícula regular, quer para matrícula em disciplinas oferecidas pela Universidade, nos diferentes cursos de Pós-Graduação nos níveis de mestrado e doutorado, de alunos regularmente matriculados ou em procedimento de primeira matrícula.(artigo alterado pela Resolução nº 4915/2002)

Parágrafo Único - O disposto no caput deste artigo não se aplica aos alunos de Mestrado Profissionalizante.

Art. 53^o  –   Em se tratando de alunos especiais, conforme definidos no artigo 94 deste Regimento, caberá à Comissão de Pós-Graduação decidir sobre a cobrança de taxa de matrícula por disciplina.

Art. 54^o  –   É vedada a matrícula simultânea em mais de um curso de mestrado ou doutorado na Universidade de São Paulo.

Parágrafo Único – Constatada a matrícula em um segundo curso, esta será anulada.

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Seção IV

Dos Prazos

Art. 55^o  –  O prazo para a realização dos cursos de mestrado ou doutorado será fixado nos regulamentos dos programas de Pós-Graduação (CPG), observados os limites estabelecidos nos parágrafos deste artigo.

§ 1^o  –   O curso de mestrado deverá ser concluído no prazo máximo de quatro anos.

§ 2^o  –   O curso de doutorado, sem obtenção prévia do título de mestre, deverá ser concluído no prazo máximo de seis anos.

§ 3^o  –   O portador do título de mestre, que se inscrever em curso de doutorado, deverá concluí-lo no prazo máximo de cinco anos.

§ 4^o  –   A critério da CPG poderão ser fixados prazos mínimos para a conclusão dos cursos de mestrado e doutorado.

§ 5^o  –   Para fins do disposto nos parágrafos 1^o, 2^o e 3^o, não será computado o tempo em que os alunos regularmente matriculados em curso de mestrado ou doutorado estiverem exercendo mandato de representação no Co ou nos Conselhos Centrais.

Art. 56^o  –   O prazo para a realização do curso de mestrado ou doutorado inicia-se pela primeira matrícula do aluno e encerra-se com o depósito da respectiva dissertação ou tese, respeitados os procedimentos definidos pela CPG.(artigo alterado pela Resolução nº 4915/2002)

Parágrafo Único - Se os créditos excedentes de mestrado forem aproveitados no doutorado, a contagem de prazo para o doutorado retroagirá à data de defesa da dissertação de mestrado.

Art. 57^o  –   De acordo com critérios estabelecidos pela CPG, podem ser permitidas tranferências de curso, tanto de mestrado para doutorado direto, como de doutorado direto para mestrado, com aproveitamento de créditos já obtidos.(artigo alterado pela Resolução nº 4875/2001)

§ 1^o -  Deverão ser cumpridos o regulamento e as normas do novo curso, vigentes na data transferência.

§ 2^o -  Para efeito de contagem de prazo, será considerada a data de ingresso no primeiro curso.

§ 3^o -  A tranferência de curso será permitida uma única vez.

§ 4^o -  A tranferência de curso que não ocorrer na mesma área de concentração será regida pelo artigo 96, que trata da transferência de área de concentração.

Art. 58^o  –   O aluno de mestrado ou doutorado poderá aproveitar créditos de disciplinas cursadas como aluno especial, antes da matrícula regular, de acordo com os artigos 94 e 95 deste Regimento.

Parágrafo Único – Na hipótese de que trata este artigo, a contagem de prazo retroagirá à data de início das disciplinas objeto do pedido de aproveitamento dos créditos, exceto o caso excepcional previsto no artigo 95 deste Regimento.

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Seção V

Do Trancamento de Matrícula

Art. 59^o  –    Em caráter excepcional, será permitido ao estudante matriculado em curso de mestrado ou doutorado o trancamento de matrícula com plena cessação das atividades escolares, em qualquer estágio do respectivo curso, por prazo global não superior a doze meses.

(O trancamento máximo de 12 meses aplica-se aos alunos ingressantes a partir de 8/7/97)

Parágrafo Único – São as seguintes as condições e normas fixadas pelo CoPGr para a concessão do trancamento de matrícula:

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Seção VI

Da Prorrogação de Prazo

Art. 60^o  –   A prorrogação de prazo poderá ser concedida pela Câmara de Normas e Recursos do CoPGr, em caráter excepcional, para as providências finais de conclusão de dissertação ou tese, desde que o aluno já tenha sido aprovado no exame de qualificação, quando exigido.

§ 1^o  –   O requerimento, firmado pelo aluno e com manifestação favorável do orientador, será dirigido à respectiva CPG, contendo a justificativa do pedido e protocolado antes do vencimento do prazo máximo regimental.

§ 2^o  –   O pedido de prorrogação será instruído com uma versão preliminar da dissertação ou tese e de um cronograma indicativo das atividades a serem desenvolvidas pelo aluno no período de prorrogação.

§ 3^o  –   A prorrogação, preenchidos os requisitos deste Regimento, poderá ser concedida por um prazo máximo de cento e vinte dias.

(Autonomia da CPG - Resolução nº 5002/2003)

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Capítulo II

Seção I

Dos Créditos Mínimos Exigidos

Art. 61^o  –    A integralização dos estudos necessários ao mestrado e doutorado será expressa em Unidades de Crédito.

Parágrafo Único – A Unidade de Crédito corresponde a quinze horas de atividades programadas.

Art. 62^o  –   O aluno de mestrado deverá integralizar, pelo menos, 96 (noventa e seis) unidades de crédito, ou seja, no mínimo, 1.440 horas de atividades programadas.

Art. 63^o  –   O aluno de doutorado deverá integralizar, pelo menos, 192 (cento e noventa e duas) unidades de crédito, ou seja, no mínimo, 2.880 horas de atividades programadas.

Parágrafo Único – O aluno de doutorado, portador do título de mestre pela USP ou por ela reconhecido, deverá completar, pelo menos, 96 (noventa e seis) unidades de crédito, ou seja, no mínimo, 1.440 horas de atividades programadas.

Art. 64^o  –    Respeitadas as exigências a que se referem os artigos 62 e 63, serão fixados, em cada programa de Pós-Graduação ou cada CPG, o número de unidades de crédito, com a indicação explícita da proporção exigida em disciplinas, em atividades programadas e na dissertação ou tese.

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Seção II

Dos Créditos Excedentes

Art. 65^o  –   Os créditos excedentes de mestrado poderão ser aproveitados no doutorado, desde que a disciplina ou atividade tenha se iniciado após a obtenção dos créditos mínimos exigidos e aprovação no exame de qualificação, se exigido.(artigo alterado pela Resolução nº 4915/2002)

§ 1º -  Se o exame de qualificação é exigido após a obtenção dos créditos mínimos, os créditos excedentes necessariamente ficarão disponíveis para o doutorado.

§ 2º -  Em situações diferentes da prevista no parágrafo 1º, após a obtenção dos créditos mínimos o orientador deve indicar no início da atividade ou na matrícula em disciplina se os créditos excedentes serão utilizados no próprio mestrado ou se ficarão disponíveis para o doutorado.

§ 3º -  Se os créditos excedentes forem utilizados no mestrado, a dissertação não poderá ser defendida antes da obtenção desses créditos.

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Seção III

Dos Créditos Especiais

Art. 66^o  –   Poderão, a juízo da CPG, ser computados no total de créditos mínimos exigidos em disciplinas, até cinqüenta por cento desse mesmo total ao aluno que desenvolver uma ou mais das seguintes atividades:

 Parágrafo Único – À atividade a que se refere o inciso VII do artigo 66, só poderão ser concedidos, no máximo, vinte por cento dos créditos mínimos exigidos em disciplinas.

Art. 67^o  –    Para fins de atribuição de créditos especiais, as atividades relacionadas no artigo 66 deverão ser exercidas ou comprovadas no período em que o aluno estiver regularmente matriculado em programa de Pós-Graduação.

Art. 68^o  –    Poderão ainda ser computados créditos obtidos de acordo com o disposto no artigo 95 deste Regimento.

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Seção IV

Da Língua Estrangeira

Art. 69^o  –   Os candidatos ao mestrado e ao doutorado deverão demonstrar proficiência em, pelo menos, uma língua estrangeira, de acordo com critérios estabelecidos pela CPG.(artigo alterado pela Resolução nº 4915/2002)

§ 1^o  –   Sendo do interesse do programa de Pós-Graduação a exigência de mais de uma língua estrangeira, caberá à CPG fixar o número, discriminá-las e adotar os critérios do exame de proficiência.

§ 2^o  –   Caso seja indicada apenas uma língua estrangeira, caberá à CPG interessada estabelecer os diferentes critérios do exame de proficiência para os cursos de mestrado e doutorado.

§ 3^o  –   O aluno estrangeiro também deverá demonstrar proficiência em língua portuguesa.

(Essa exigência aplica-se aos alunos estrangeiros ingressantes a partir de 29/03/02)

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Capítulo III

Seção I

Das Disciplinas

Art. 70^o  –    As disciplinas que compõem o elenco de cada área de concentração deverão ser credenciadas pela respectiva CPG.

(Autonomia da CPG - Resolução nº 5002/2003)

Art. 71^o  –   Para análise das solicitações de credenciamento de disciplinas, a CPG deverá designar relator próprio, cujo parecer ressalte o mérito e a importância junto à área de concentração, bem como a competência específica dos professores responsáveis pela mesma.

§1^o  –    A carga horária semanal da disciplina fica limitada a dois créditos por semana (trinta horas), obedecida a proporção máxima de três horas de estudo para uma hora de aula teórica.

§2^o  –    Na hipótese da disciplina não possuir aula teórica, será obedecida a proporção máxima de duas horas de estudo para uma hora de outras atividades.

Art. 72^o  –   Cada disciplina poderá ter até três professores responsáveis, com título de doutor, no mínimo, e elementos curriculares que os habilitem para tal responsabilidade, aprovados pela CPG.

§ 1^o  –   O credenciamento de docentes de fora da USP como responsáveis por disciplinas deverá ser apreciado pela Câmara Curricular do CoPGr, através de proposta justificada da CPG.

§ 2^o  –   Para ministrar disciplinas também se admite especialista de reconhecidos méritos, não portador de titulação universitária, contratado pela USP como Professor Colaborador.

§ 3^o  –    Poderão ser autorizados pela CPG colaboradores para ministrar partes específicas da disciplina. A autorização nestas condições não será genérica, mas renovada a cada vez que a disciplina for ministrada.

Art. 73^o  –    As áreas de concentração deverão atualizar e reapresentar à CPG o elenco de suas disciplinas a cada cinco anos, para recredenciamento.

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Seção II

Dos Conceitos em Disciplinas

Art. 74^o  –   O aluno de mestrado ou doutorado deverá atender às exigências de rendimento escolar e freqüência mínima de 75% nas disciplinas de Pós-Graduação.(artigo alterado pela Resolução nº 4915/2002)

Art. 75^o  –  O aproveitamento do aluno em cada disciplina será expresso por um dos seguintes níveis de conceito:
     A – Excelente, com direito a crédito
     B – Bom, com direito a crédito
     C – Regular, com direito a crédito
     R – Reprovado, sem direito a crédito

§ 1^o  –   No caso de disciplina cursada fora da USP, constará, em vez do conceito, a indicação T (transferência), atribuindo-se créditos até o limite fixado no artigo 78 deste Regimento.

§ 2^o  –   O candidato que obtiver conceito R em qualquer disciplina poderá repetí-la. Neste caso, como resultado final, será atribuído o conceito obtido posteriormente, devendo, entretanto, o conceito anterior constar do histórico escolar.

Art. 76^o  –   A entrega dos conceitos atribuídos aos alunos matriculados nas disciplinas deverá ser efetuada no prazo máximo de sessenta dias após o encerramento das mesmas.

Parágrafo Único – Eventuais correções de conceitos, autorizadas pelo docente, poderão ser feitas no prazo máximo de trinta dias, contados a partir da data da entrega dos mesmos.

Art. 77^o  –   O aluno que, com a anuência do respectivo orientador, requerer cancelamento de matrícula em uma disciplina, dentro do prazo previsto no calendário escolar fixado pela CPG, não terá a referida disciplina incluída no seu histórico escolar. Tal cancelamento não terá efeito suspensivo em relação aos prazos máximos regimentais.

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Seção III

Das Disciplinas cursadas fora da USP

Art. 78^o  –   Disciplinas cursadas fora da USP poderão ser aceitas para contagem de créditos, até o limite de um terço do valor mínimo exigido, mediante aprovação da CPG e do CoPGr.(artigo alterado pela Resolução nº 4915/2002)

Parágrafo Único – Quando houver convênio de cooperação acadêmica, científica, artística ou cultural, firmado entre a USP e outra instituição do País ou do exterior, o limite fixado neste artigo poderá ser alterado a juízo do CoPGr, ouvida a CPG.

Art. 79^o  –   Poderão, ainda, ser atribuídos os créditos a que se refere esta seção a alunos que, embora tendo cumprido integralmente um curso de Pós-Graduação fora da USP, não tenham, por razões diversas, obtido a equivalência do respectivo título.(artigo alterado pela Resolução nº 4915/2002)

§ 1^o  –   Os créditos assim obtidos poderão ser atribuídos mediante solicitação e justificativa do orientador e aprovação da CPG, observado o limite estipulado no artigo 78 deste Regimento.

§ 2^o  –   O aproveitamento de créditos mencionado no caput deste artigo e no § 1^o do artigo 95 não implicará retroação de prazo.

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Seção IV

Do Exame de Qualificação

Art. 80^o  –   O candidato ao doutorado deverá submeter-se a exame de qualificação, de acordo com os critérios estabelecidos pela CPG, respeitadas as normas fixadas pela Câmara Curricular do CoPGr.

Parágrafo Único – A juízo da CPG, poderá ser exigido exame de qualificação dos candidatos ao mestrado.

Art. 81^o  –   O objetivo maior do exame de qualificação é avaliar a maturidade do candidato na sua área de investigação e deverá, preferencialmente, ser realizado nas etapas iniciais dos trabalhos de dissertação ou tese, desde que o aluno já tenha concluído os créditos mínimos exigidos em disciplinas e atividades equivalentes.(artigo alterado pela Resolução nº 4915/2002)

§ 1^o  -   Os objetivos específicos e, em conseqüência, a forma do exame de qualificação deverão ser definidos pela CPG. Em função da natureza do exame, a CPG fixará os procedimentos e prazos para sua realização.

§ 2^o  -   Em situações especiais, devidamente justificadas, com autorização da Câmara de Normas e Recursos, a CPG poderá incluir em seu regulamento a possibilidade de realização do exame de qualificação antes da integralização dos créditos mínimos exigidos.

Art. 82^o  –   No exame de qualificação o aluno será aprovado ou reprovado, não havendo atribuição de conceito.

§ 1^o  –   Será considerado aprovado no exame de qualificação o aluno que obtiver aprovação da maioria dos membros da comissão examinadora.

§ 2^o  –   O aluno que for reprovado no exame de qualificação poderá repetí-lo apenas uma vez.

Art. 83^o  –   A comissão examinadora será constituída por três membros, com titulação mínima de doutor, devendo sua formação ser definida segundo critérios aprovados pela CPG.

Parágrafo Único – Poderá ser indicado, para composição da comissão examinadora, um especialista de notório saber, estranho ao corpo docente da USP, aprovado, pelo menos, por dois terços dos membros da CPG.

Art. 84^o  –    Os diferentes programas de Pós-Graduação, subordinados a uma mesma CPG, poderão, a critério da Comissão, adotar procedimentos específicos para realizar o exame de qualificação.

Art. 85^o  –    Não poderá submeter-se à defesa da dissertação ou tese o candidato que não tenha sido aprovado no respectivo exame de qualificação, quando exigido.

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Seção V

Do Desligamento

Art. 86^o  –    O aluno será desligado do curso de Pós-Graduação, tanto em nível de mestrado como de doutorado, se ocorrer uma das seguintes hipóteses:(artigo alterado pela Resolução nº 4915/2002)

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Capítulo IV

Seção I

Das Normas Gerais

Art. 87^o  –   O candidato ao grau de mestre ou de doutor escolherá um orientador, mediante prévia aquiescência deste, de uma relação organizada anualmente pela CPG.

Art. 88^o  –   Poderão ser designados orientadores acadêmicos para os alunos ingressantes na Pós-Graduação, de acordo com a CPG.

Parágrafo Único – Esse tipo de orientação deverá ser limitado ao prazo máximo de doze meses.

Art. 89^o  –   O orientador, juntamente com o candidato, estabelecerá o plano individual de estudos para o qual poderão colaborar vários Departamentos, Unidades ou instituições não ligadas à USP, dando ciência à CPG.

Art. 90^o  –   Ao candidato é facultada a mudança de orientador, mediante a aprovação da CPG.

Art. 91^o  –   Cabe ao CoPGr aprovar proposta da Comissão de Pós-Graduação de credenciamento dos orientadores de Pós-Graduação portadores, no mínimo, do título de doutor.

Parágrafo Único – O credenciamento inicial será válido por cinco anos e será renovável, sucessivamente, por igual período.

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Seção II

Do Credenciamento e Recredenciamento dos Orientadores

Art. 92^o  –   Para o credenciamento e recredenciamento de orientadores, as CPGs deverão adotar os critérios específicos das respectivas áreas de concentração, baseados nos seguintes critérios mínimos estabelecidos pelo CoPGr:

(Autonomia da CPG - Resolução nº 5002/2003)

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Seção III

Do Co-Orientador

Art. 93^o  –  O CoPGr poderá aceitar a figura do co-orientador, obedecidos os seguintes critérios:

Parágrafo Único – São critérios para a co-orientação:

(Autonomia da CPG - Resolução nº 5002/2003)

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Capítulo V

Seção I

Do Aluno Especial

Art. 94^o  –   Estudantes que hajam concluído curso superior poderão matricular-se em disciplinas isoladas dos cursos de Pós-Graduação, como alunos especiais da USP, mas sem fazer parte do seu corpo discente.

§ 1^o  –  A aceitação do aluno especial fica a critério da CPG e do respectivo programa, ouvido o docente responsável pela disciplina; em casos excepcionais, a juízo da CPG, a exigência referida no caput deste artigo poderá ser dispensada.

§ 2^o  –   A eventual passagem da condição de aluno especial para a de regular, com aproveitamento de créditos, além de depender da aquiescência do orientador, da coordenação do programa de Pós-Graduação e da CPG, somente poderá ocorrer desde que satisfeitas todas as exigências a que estão sujeitos os estudantes regularmente matriculados.

§ 3^o  –   Caso o aluno especial se torne aluno regular da Universidade, os créditos obtidos em disciplinas de Pós-Graduação poderão ser utilizados; a critério do orientador, poderá ser limitado o aproveitamento desses créditos.

Art. 95^o  –   Também poderão ser admitidos como alunos especiais, a juízo da CPG, alunos de graduação encaminhados por orientadores credenciados em áreas de Pós-Graduação da USP, e que estejam participando de atividades de iniciação científica reconhecidas pela CPG pertinente.

§ 1^o  –   Os créditos assim obtidos poderão ser computados no conjunto necessário para a obtenção do título de mestre ou doutor, desde que o aluno seja admitido em um destes cursos, no prazo máximo de três anos após a conclusão da disciplina.

§ 2^o  –   A critério da CPG poderão ser matriculados alunos de graduação de outras instituições de ensino.

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Seção II

Da Transferência de Área de Concentração

Art. 96^o  –   A Câmara de Normas e Recursos do CoPGr poderá analisar as solicitações de alunos regularmente matriculados para transferência de área de concentração em um mesmo programa ou em diferentes programas de Pós-Graduação.

§ 1^o  –   A solicitação deverá ser instruída com os seguintes documentos:

§ 2^o  –   Para início da contagem do prazo máximo, será considerada a data de ingresso do interessado na primeira área de concentração.

§ 3^o  –   Aprovada a transferência, submeter-se-á o aluno aos prazos e normas da nova área de concentração.

§ 4^o  –   A critério da nova CPG, os créditos obtidos anteriormente poderão ser aceitos parcialmente ou em sua totalidade.

§ 5^o  –  A transferência de área de concentração será permitida uma única vez.

(Autonomia da CPG - Resolução nº 5002/2003)

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Seção III

Da Nova Matrícula

Art. 97^o  –    O aluno que for desligado sem concluir o mestrado ou doutorado e for novamente selecionado na mesma área de concentração ou em outra, no mesmo nível , terá seu reingresso considerado como nova matrícula.(artigo alterado pela Resolução nº 4915/2002)

§ 1^o  –   Considera-se desligamento para fins do caput deste artigo quando ocorrer uma das hipóteses relacionadas no artigo 86 deste Regimento.

§ 2^o  –   A nova matrícula será provisória, ficando condicionada à aprovação da Câmara de Normas e Recursos do CoPGr, no prazo máximo de seis meses, contado a partir da data de reingresso.

§ 3^o  –   A solicitação de nova matrícula deverá ser instruída com os seguintes documentos:

§ 4^o  –   O interessado, cujo pedido for aprovado, será considerado aluno novo. Conseqüentemente, deverá cumprir todas as exigências a que estão sujeitos os alunos ingressantes e não poderá aproveitar créditos obtidos anteriormente.

§ 5^o  –   O retorno mencionado no caput deste artigo será permitido uma única vez.

§ 6^o  –   O não cumprimento das presentes normas implicará o cancelamento da nova matrícula.

§ 7^o  - Os alunos desligados há mais de dez anos ficam dispensados das providências referidas nos parágrafos § 2º e 3º deste artigo, não podendo aproveitar créditos obtidos anteriormente.

(Autonomia da CPG - Resolução nº 5002/2003)

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Capítulo VI

Seção I

Das Dissertações e Teses

Art. 98^o  –   Mediante aprovação pelo orientador, as dissertações e teses serão depositadas pelo aluno, na Secretaria de Pós-Graduação da Unidade, obedecendo-se aos prazos regimentais.

Art. 99^o  –   As dissertações e teses deverão ser redigidas em português com resumo em inglês, de preferência, para fins de divulgação.

Parágrafo Único – Em casos excepcionais, nas áreas de Letras Modernas, poderão ser aceitas dissertações e teses redigidas em outro idioma, a critério da CPG.

Art. 100^o  –   A Comissão de Pós-Graduação terá o prazo máximo de sessenta dias, a partir do depósito da dissertação ou tese, para designar a comissão julgadora.

Parágrafo Único – Após esse prazo, a designação da comissão julgadora, ou alteração da composição daquela já aprovada pela CPG, é de competência da Câmara de Normas e Recursos do CoPGr.

Art. 101^o  –  O prazo máximo para defesa de dissertação ou tese será de noventa dias, contados a partir da aprovação da comissão julgadora pela Comissão de Pós-Graduação.(artigo alterado pela Resolução nº 4909/2002)

§ 1^o  –   O não cumprimento do prazo estabelecido no caput resultará na perda do direito de defesa.

§ 2^o  –   O disposto no parágrafo 1o. não será aplicado se a Câmara de Normas e Recursos aprovar uma prorrogação de prazo para a defesa.

§ 3^o  – A prorrogação prevista no parágrafo 2o. deve ser solicitada pela CPG antes do vencimento do prazo mencionado no caput, instruída de:

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Seção II

Das Comissões Julgadoras

Art. 102^o  –   As comissões julgadoras de dissertação de mestrado e tese de doutorado serão constituídas por três e cinco examinadores, respectivamente, sendo membro nato e presidente o orientador do candidato.

Parágrafo Único – Na falta ou impedimento do orientador, a CPG designará um substituto que poderá ser o co-orientador.

Art. 103^o  –   Caberá à CPG responsável pelo curso em que estiver matriculado o candidato, designar os membros efetivos e suplentes que, juntamente com o orientador, deverão constituir a comissão julgadora.(artigo alterado pela Resolução nº 4915/2002)

§ 1^o  –   Os membros das comissões julgadoras deverão ser portadores, no mínimo, do título de doutor e, no caso de doutorado, pelo menos um dos examinadores deverá ser Professor Associado ou Titular.

§ 2^o  –   Na composição da comissão julgadora poderá ser indicado especialista não-docente, eleito, pelo menos, por dois terços dos membros da CPG. Será permitido, no máximo, um especialista não-docente para mestrado e dois para doutorado.

§ 3^o  –   É vedada a participação do co-orientador em comissão julgadora da qual participe o respectivo orientador, exceto para doutorado, desde que três membros titulares sejam estranhos ao programa de Pós-Graduação e à unidade.

§ 4^o  –   É vedada a participação de parentes até terceiro grau do candidato em comissão julgadora de dissertação ou tese.

§ 5^o  –    Na composição da comissão julgadora de mestrado, um dos membros titulares, no mínimo, deverá ser estranho ao programa de Pós-Graduação pertinente e, na composição da comissão julgadora de doutorado, dois membros titulares, no mínimo, deverão ser estranhos ao programa de Pós-Graduação e à Unidade pertinentes. (parágrafo alterado pela Resolução nº 5064/2003)

§ 6^o  –   A CPG designará dois suplentes, um deles estranho ao programa de Pós-Graduação, se mestrado, ou estranho ao programa de Pós-Graduação e à Unidade pertinentes, se doutorado. (parágrafo alterado pela Resolução nº 5064/2003)

§ 7^o  –   O docente estranho à USP, que participe de comissão julgadora de dissertação ou tese, deverá possuir o título de doutor, independente da posição funcional que ocupe em sua Universidade.

§ 8^o  –   Se os programas de Pós-Graduação forem Interdepartamentais, Interunidades, de Órgãos de Integração, Órgãos Complementares ou de Entidades Associadas, a CPG do programa deverá designar os membros das comissões julgadoras aplicando critérios semelhantes aos dos parágrafos anteriores.

§ 9^o  –   A CPG poderá fixar outras restrições para a composição das comissões julgadoras mencionadas nos parágrafos 5^o e 6^o.

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Seção III

Do Julgamento das Dissertações e Teses

Art. 104^o  –   O julgamento da dissertação de mestrado e da tese de doutorado será realizado de acordo com os critérios previamente estabelecidos pela respectiva CPG.

Parágrafo Único – A argüição em ambos os casos será realizada em sessão pública, que não deverá exceder o prazo de três horas, no caso de mestrado, e de cinco horas, no caso de doutorado.

Art. 105^o  –   Imediatamente após o encerramento da argüição da dissertação ou da tese, cada examinador expressará seu julgamento em sessão secreta, considerando o candidato aprovado ou reprovado.

Parágrafo Único – Será considerado habilitado o candidato que for aprovado pela maioria dos examinadores.

Art. 106^o  –   A comissão julgadora apresentará relatório de seus trabalhos à CPG para homologação.

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Capítulo VII

Art. 107^o  –   Fica criado, no âmbito dos cursos de doutorado da Universidade de São Paulo, o procedimento da co-orientação de tese entre esta Universidade e universidades estrangeiras.

Art. 108^o  –   Este procedimento de co-orientação de tese visa a instaurar e desenvolver uma cooperação científica entre equipes de pesquisa da USP e de universidades estrangeiras.

Art. 109^o  –   Os alunos efetuarão seus trabalhos sob o controle e a responsabilidade de dois orientadores, sendo um de cada uma das universidades envolvidas.

Parágrafo Único – Os dois orientadores devem se comprometer a exercer plenamente as funções de orientação do candidato.

Art. 110^o  –   Cada tese em co-orientação se desenvolverá no âmbito de um convênio específico, que associe as duas instituições interessadas e que implique um princípio de reciprocidade.

Parágrafo Único – O convênio reconhece a validade da tese defendida no âmbito da co-orientação, dispensando o doutorando do pagamento de taxas de inscrição e precisando as condições nas quais a cobertura social lhe é assegurada.

Art. 111^o  –   O tempo de preparação da tese se repartirá entre as duas instituições interessadas, por períodos alternativos, em cada um dos dois países.

Art. 112^o  –    A proteção do tema da tese, assim como a publicação, a exploração e a proteção dos resultados da pesquisa comum às duas Universidades devem ser assegurados em conformidade com os procedimentos específicos de cada país envolvido na co-orientação.

Art. 113^o  –   A tese terá uma defesa única, reconhecida pelas duas partes interessadas, disposição esta que deverá ser objeto de uma cláusula do convênio assinado entre as duas instituições.

Art. 114^o  –   A comissão julgadora da defesa de tese, designada pelas duas universidades, será constituída por membros dos dois países. Quando a tese for apresentada para defesa na USP, a comissão julgadora será constituída por cinco membros, dos quais pelo menos dois de cada país, incluindo-se entre estes, obrigatoriamente, os orientadores.

Art. 115^o  –   A tese em co-orientação elaborada no Brasil será redigida em português e complementada por um resumo em língua estrangeira.

Parágrafo Único – Neste caso, a tese será defendida em português e complementada por um resumo oral em língua estrangeira.

Art. 116^o  –   Nos casos em que a tese for elaborada no exterior, sua redação será em língua estrangeira, com resumo em português.

Parágrafo Único – A defesa da tese no exterior será realizada em língua estrangeira, devendo o candidato apresentar um resumo oral em português.

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Capítulo VIII

Art. 117^o  –   A USP pode promover cursos de mestrado em associação com outras universidades.

Art. 118^o  –   São objetivos do mestrado interinstitucional:

Art. 119^o  –   São características das instituições participantes:

Art. 120^o  –   Os Mestrados Interinstitucionais serão aprovados através de convênios celebrados entre a Universidade de São Paulo e a Instituição Receptora. O convênio terá que ter, obrigatoriamente, a aprovação da Unidade envolvida (CPG, Congregação ou CTA) e da Câmara de Normas e Recursos do CoPGr, e análise dos órgãos administrativos da Reitoria. A Instituição Associada, caso exista, deverá assinar convênio com a Unidade Receptora.(artigo alterado pela Resolução nº 4915/2002)

§ 1^o  –   O convênio deverá conter um relatório circunstanciado sobre a Instituição Receptora, incluindo as informações que permitam verificar se os requisitos exigidos estão sendo observados.

§ 2^o  –   O convênio será por tempo determinado (máximo de trinta meses), mas, se necessário, será possível uma prorrogação de modo a atender o disposto no artigo 121, parágrafo 3^o, inciso IV.

§ 3^o  –   O aluno deverá concluir seu curso de mestrado no prazo de validade do convênio, não havendo possibilidade de trancamento de matrícula.

§ 4^o  –  O aluno que não depositar sua dissertação no prazo do convênio será desligado do curso.

§ 5^o  –  A defesa da dissertação deverá ter lugar na Unidade Promotora.

§ 6^o  –  O curso programado será avaliado anualmente pela Câmara de Avaliação do CoPGr, com base em relatórios elaborados pela Unidade Promotora.

Art. 121^o  –  O Mestrado Interinstitucional deverá atender aos seguintes requisitos essenciais estabelecidos nos parágrafos a seguir disciriminados:

§ 1^o  –  São requisitos para a Unidade Promotora:

§ 2^o  –   São requisitos para a Instituição Receptora:

a   –    possuir uma política de capacitação de recursos humanos adequadamente objetivada em um plano de capacitação de seu quadro pessoal;

b   –   ter carreira docente ou técnica com regime de tempo integral e manter pelo menos quarenta por cento de seu quadro docente em regime de tempo integral;

c   –    idade média do corpo docente não superior a trinta e cinco anos;

d   –    contar com infra-estrutura básica compatível com as atividades de ensino, pesquisa e o suporte administrativo do curso;

e   –    contar com docentes, com titulação mínima de doutor, que possam assegurar a colaboração na orientação dos alunos.

§ 3^o  –   São requisitos do curso programado:

§ 4^o  –   São requisitos para os alunos do curso programado.

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Capítulo IX

Art. 122^o  –   A Pós-Graduação lato sensu é um sistema organizado de cursos cujo objetivo é eminentemente técnico-profissional e visa a formar profissionais altamente qualificados para atender a uma demanda específica das necessidades sociais.

Art. 123^o  –   A especialização, na Universidade de São Paulo, engloba cursos com, no mínimo, trezentas e sessenta horas de duração.

Parágrafo Único – Os cursos de especialização serão ministrados somente para alunos graduados.

Art. 124^o  –   A Pós-Graduação lato sensu será coordenada, em nível da Unidade, pela CPG.

§ 1^o  –   As unidades que não possuem CPG poderão criar uma Comissão específica para a Pós-Graduação lato sensu, obedecendo ao que está estabelecido no Estatuto, no Regimento Geral da USP e neste Regimento.

§ 2^o  –   A critério da Unidade, a CPG poderá contar com uma comissão assessora para administrar os cursos de especialização.

§ 3^o  –   As Unidades que possuem cursos de especialização deverão estabelecer regimentos internos para regulamentarem as atividades destes cursos, incluindo sua duração de acordo com as especialidades da área.

Art. 125^o  –   Os cursos de especialização serão organizados e estarão sob a responsabilidade técnico-científica de um coordenador e de um vice-coordenador, pertencentes ao quadro docente da USP, portadores de no mínimo, título de doutor, que deverão possuir experiência comprovada na área específica do curso.(artigo alterado pela Resolução nº 4875/2001)

Art. 126^o  –    Os cursos de especialização poderão contar com a colaboração de docentes de mais de uma Unidade da Universidade de São Paulo e com especialistas não pertencentes à USP.

Art. 127^o  –    A estrutura curricular dos cursos de especialização será definida pela Unidade responsável pelo curso e aprovada pela CPG e CoPGr.

Parágrafo Único – A estrutura curricular dos cursos de especialização deverá destinar, no mínimo, vinte por cento de sua carga horária total às atividades formativas teóricas.

Art. 128^o   –    Os critérios de aprovação serão definidos pelas Unidades interessadas, obedecidos os seguintes itens:

Art. 129^o  –   Cada Unidade definirá as datas e regulamentará as inscrições, matrículas e seleção.

Parágrafo Único – A convocação dos interessados para os atos de inscrição e seleção será feita mediante a publicação de Edital no Diário Oficial.

Art. 130^o  –    Tendo em vista as características e os objetivos de cada curso de especialização poderão, a critério da Unidade, ser cobradas taxas (seleção, inscrição e custeio).

§ 1^o  –   Do total arrecadado, serão recolhidos cinco por cento aos Órgãos Centrais da Reitoria. Este recolhimento constituirá um fundo de auxílio para os cursos de especialização geridos pela Pró-Reitoria de Pós-Graduação.

§ 2^o  –   As Unidades ou Departamentos poderão, a seu critério, recolher até 10% do total arrecadado.

§ 3^o  –   O total restante será utilizado para gastos relativos ao funcionamento do curso (aquisição de materiais permanentes e/ou de consumo, pagamento de docentes, serviço de terceiros, etc.).

Art. 131^o  –   Os cursos de especialização serão caracterizados por um currículo definido e desenvolvido dentro dos seguintes prazos:

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TÍTULO IV – Das Disposições Gerais

Capítulo I

Seção I

Do Mestrado e Doutorado

Art. 132^o  –   O mestrado e o doutorado receberão as designações das áreas de Ciências, Letras, Filosofia ou Artes, com indicação no título da sub-área correspondente, quando for o caso.

§ 1^o  –   Nas áreas profissionais, o mestrado e o doutorado serão designados segundo o curso de graduação correspondente, com indicação no título da respectiva especialidade, quando for o caso.

§ 2^o  –   O mestrado e o doutorado de natureza multidisciplinar ou interdisciplinar, que não correspondam a cursos de graduação, terão denominação específica.

Art. 133^o  –   Os títulos de mestrado interinstitucional serão expedidos pela USP, de acordo com o disposto no artigo 132 deste Regimento.

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Seção II

Da Especialização

Art. 134^o  –   Aos alunos que concluírem o curso de especialização, com aproveitamento, será conferido um certificado.

Capítulo II

 (Antes de 29/03/02, a atual expressão Aceitação de Equivalência era denominada Reconhecimento de Título, enquanto a atual expressão Reconhecimento de Título era Revalidação de Diploma)

Seção I

Da Equivalência de Títulos

Art. 135^o  –   O CoPGr poderá aceitar como equivalentes aos outorgados pela USP, os títulos de mestre e doutor obtidos no exterior e os títulos de livre-docente obtidos em instituições de ensino superior do País ou do exterior, nas seguintes hipóteses:(artigo alterado pela Resolução nº 4915/2002)

Art. 136^o  –   Os títulos de mestre e de doutor, obtidos no Brasil, que tenham validade nacional, independem de aceitação de equivalência. A documentação correspondente deverá ser encaminhada ao Conselho de Pós-Graduação para fins de conferência e registro.(artigo alterado pela Resolução nº 4915/2002)

Art. 137^o  –   Os títulos de mestre e doutor, obtidos no Brasil, que não tenham validade nacional, não serão aceitos na USP.(artigo alterado pela Resolução nº 4915/2002)

Parágrafo Único - Os títulos de mestre sem validade nacional poderão ser equiparados aos títulos de mestre da USP, a critério da CPG, exclusivamente para atribuição de créditos para fins de doutorado, obedecendo-se o disposto no § 2º do artigo 143.

Art. 138^o  –   Os títulos de mestre e de doutor obtidos no exterior podem ser aceitos como equivalentes aos títulos de mestre e de doutor desta Universidade, se forem obtidos em instituições de reconhecida proficiência, e seu nível e categoria forem considerados, por análise de mérito, compatíveis aos desta Universidade.(artigo alterado pela Resolução nº 4915/2002)

Art. 139^o  –   O título conquistado fora da USP, por docentes ou pesquisadores desta Universidade, só poderá ser aceito como equivalente aos títulos por ela outorgados desde que haja prévia autorização concedida pela Congregação da Unidade a que o docente pertence, ouvidos o Departamento interessado e a Comissão de Pós-Graduação da mesma Unidade.(artigo alterado pela Resolução nº 4915/2002)

§ 1^o  –   A autorização a que se refere o caput deste artigo não assegura de antemão a aceitação de equivalência, que deverá ser solicitada posteriormente à obtenção do título, observadas as necessárias formalidades.

§ 2^o  –   No caso de pesquisadores dos Museus e Institutos Especializados, cabe ao Conselho de Pós-Graduação a autorização referida no caput deste artigo, ouvido o respectivo Conselho Deliberativo.

Art. 140^o  –   O título de livre-docente obtido fora da USP poderá ser aceito pelo Conselho de Pós-Graduação, como equivalente ao título de livre-docente desta Universidade, se tiver sido conquistado mediante a submissão a provas análogas às adotadas pela USP em instituição de reconhecida proficiência.(artigo alterado pela Resolução nº 4915/2002)

§ 1^o  –   O interessado deverá ser portador de título de doutor outorgado pela USP, por ela aceito ou de validade nacional.

§ 2^o  –   Caberá à Câmara Curricular do Conselho de Pós-Graduação efetuar a instrução e opinar sobre o título de livre-docente obtido fora da Universidade, ouvida a Congregação pertinente.

§ 3^o -  O processo de aceitação de equivalência será iniciado mediante requerimento do solicitante endereçado ao Diretor da Unidade pertinente, e instruído com os seguintes documentos:

Art. 141^o  –   No exame de títulos universitários obtidos em instituições de ensino superior do País ou do exterior, o Conselho de Pós-Graduação, para fins de equivalência, apreciará a documentação em seu conjunto, levando em conta, principalmente, o mérito das atividades realizadas, podendo a dissertação, no caso do mestrado, ser substituída por conjunto de atividades, compreendendo estudos e trabalhos. No caso do doutorado obtido em instituições que não exijam cursos formais em disciplinas, a decisão dependerá da análise de mérito da tese, que será objeto de pareceres circunstanciados.(artigo alterado pela Resolução nº 4915/2002)

§ 1^o  –   No exame a que se refere o caput deste artigo serão preliminarmente ouvidos, no que couber, a Comissão de Pós-Graduação, a Congregação ou Conselho Deliberativo pertinentes.

§ 2^o  –   Não estando o título em condições de ser aceito como equivalente ao título correspondente da USP, o Conselho de Pós-Graduação poderá aceitá-lo como equivalente a título de outro grau desta Universidade.

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Seção II

Do Reconhecimento de Títulos

Art. 142^o  –   O CoPGr poderá proceder ao reconhecimento de títulos ou certificados de Pós-Graduação expedidos por estabelecimentos estrangeiros de ensino superior, ouvida a respectiva CPG e a Congregação da Unidade.(artigo alterado pela Resolução nº 4915/2002)

Artigo 143^o  –  Os títulos obtidos em países que não possuam curso de mestrado, mesmo que seus cursos de graduação tenham duração maior que os similares no Brasil e que exijam monografia, não poderão ser reconhecidos ou aceitos como equivalentes aos de mestre outorgados pela Universidade de São Paulo.(artigo alterado pela Resolução nº 4915/2002)

§1^o - Os títulos mencionados no caput deste artigo, poderão ser equiparados aos títulos de mestre da USP, a critério da CPG, exclusivamente para atribuição de créditos para fins de doutorado.

§2^o - A atribuição desses créditos deverá ser solicitada dentro do primeiro ano de permanência no doutorado e analisada por uma comissão de três relatores, indicada pela CPG, que emitirá um parecer circunstanciado e conclusivo para justificar claramente o aceite ou não da solicitação.

Art. 144^o  –    São suscetíveis de reconhecimento os títulos ou certificados que correspondam aos cursos de Pós-Graduação oferecidos pela Universidade de São Paulo e que na última avaliação da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES) tenham obtido, no mínimo, conceito 3, em área de conhecimento idêntica ou afim e no nível igual ou superior ao do título estrangeiro.(artigo alterado pela Resolução nº 4915/2002)

Art. 145^o  –   O processo de reconhecimento será instaurado mediante requerimento do interessado, acompanhado dos seguintes documentos:(artigo alterado pela Resolução nº 4915/2002)

§ 1^o  –   Os documentos a que se referem os incisos I, II, III e IV deverão ser acompanhados de cópia reprográfica.

§ 2^o  –  No caso de diplomas ou cursos obtidos em instituições que não exijam créditos formais em disciplinas, o interessado deverá instruir o processo com dados referentes à instituição de origem, duração e características do curso, fornecidos pela própria instituição.

Art. 146^o  –   No processo de reconhecimento de títulos ou certificados expedidos por estabelecimentos estrangeiros de ensino superior, o requerente está dispensado de anexar tradução oficial dos documentos apresentados à Universidade de São Paulo.(artigo alterado pela Resolução nº 4915/2002)

Parágrafo Único – No decorrer do processo, caso seja reputado necessário, poderá o Conselho de Pós-Graduação ou a Unidade pertinente solicitar do requerente as respectivas traduções, para dirimir dúvidas ou controvérsias que impeçam a devida instrução e a conseqüente decisão.

Art. 147^o  –   O requerimento do interessado e demais documentos pertinentes serão protocolados na Secretaria Geral da Universidade de São Paulo onde se fará a conferência da aludida documentação, à vista dos programas de Pós-Graduação mantidos pela Universidade e de acordo com o artigo 144 deste Regimento, encaminhando-o, posteriormente, à Pró-Reitoria de Pós-Graduação.

Art. 148^o  –   A Pró-Reitoria de Pós-Graduação encaminhará o processo à Unidade pertinente, para a devida manifestação da Congregação, ouvida previamente a Comissão de Pós-Graduação, que deverá emitir parecer circunstanciado sobre o mérito do trabalho apresentado pelo interessado.

Art. 149^o  –   No desempenho de suas atribuições, o Conselho de Pós-Graduação poderá ainda solicitar parecer a assessores especialmente designados.

Art. 150^o  –   No exame de títulos ou certificados obtidos no exterior, o Conselho de Pós-Graduação, para fins de reconhecimento apreciará a documentação em seu conjunto, levando em conta, principalmente, o mérito das atividades realizadas, podendo a dissertação no caso de mestrado ser substituída por conjunto de atividades compreendendo estudos e trabalhos. No caso do doutorado obtido em instituições que não exijam créditos formais em disciplinas, a decisão dependerá da análise de mérito da tese, que será objeto de pareceres circunstanciados.(artigo alterado pela Resolução nº 4915/2002)

§ 1^o  –   Não estando o título apresentado em condições de ser reconhecido como título correspondente ao da Universidade de São Paulo, o Conselho de Pós-Graduação, após manifestação da Congregação e da Comissão de Pós-Graduação pertinentes, poderá reconhecê-lo como título de outro grau desta Universidade.

§ 2^o  –   Quando surgirem dúvidas sobre a equivalência dos estudos realizados no exterior aos correspondentes nacionais, poderá o Conselho de Pós-Graduação, por decisão própria ou por solicitação das Unidades ou Comissões de Pós-Graduação Interunidades, determinar que o candidato seja submetido a exames e provas.

Art. 151^o  –   Não serão aceitas solicitações de reconhecimento para fins de obtenção de títulos de mestre e doutor dos seguintes títulos: "Licence", "Maitrise", "Diplôme d’Etudes Approfondies – DEA" e "Diplôme d’Études Supérieures Specialisées DESS" da França, "1^ere e 2^e licence" da Bélgica, "Laurea de Dottore" e "Baccalaureatum" da Itália.(artigo alterado pela Resolução nº 4915/2002)

Art. 152^o  –   Os títulos franceses de "Doctorat de 3^ème Cycle", "Docteur Ingénieur", "Doctorat d’Université" serão passíveis de reconhecimento em nível de mestrado.(artigo alterado pela Resolução nº 4915/2002)

Art. 153^o  –   Os títulos italianos de "Specializzazione" ou de "Perfezionamento" obtidos após o ano de 1984 não são passíveis de reconhecimento para fins de obtenção dos títulos de mestre e doutor, a não ser que sua equivalência ao título de "Dottore di Ricerca" tenha sido primariamente concedida pelo Ministério da "Pubblica Istruzione" do Governo Italiano.(artigo alterado pela Resolução nº 4915/2002)

Art. 154^o  –   Os casos omissos serão resolvidos pelo Conselho de Pós-Graduação.

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Capítulo III

Seção I

Das Normas Regimentais ou Regulamentares

Art. 155^o  –   Novas normas regimentais e regulamentares que alterem ou modifiquem as atividades de Pós-Graduação, excluídas as que se referem a prazos, serão de aplicação imediata, obedecidos os procedimentos de publicação.

Art. 156^o  –   Os regulamentos das CPGs ou de programas de Pós-Graduação que venham a ser modificados, visando a prazos restritivos menores dos que os previstos no Regimento Geral da USP, deverão, quando aprovados, conter norma transitória explícita prevendo a opção ou não dos alunos já matriculados pelos novos prazos estipulados.

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Seção II

Do Recurso

Art. 157^o  –   O recurso contra decisões dos órgãos executivos e colegiados será interposto pelo interessado, no prazo máximo de dez dias, contados da data de ciência da decisão a recorrer.

§ 1^o  –   O recurso formulado por escrito, ao órgão de cuja decisão se recorre, deve ser fundamentado com as razões que possam justificar nova deliberação.

§ 2^o  –   O órgão recorrido poderá, no prazo de dez dias, reformular sua decisão, justificadamente, ou mantê-la, encaminhando o recurso ao órgão hierarquicamente superior.

§ 3^o  –   O prazo referido no parágrafo anterior não se aplica aos órgãos colegiados, que deverão apreciar o recurso na primeira reunião após sua apresentação.

§ 4^o  –   Caso haja pedido de vistas na reunião do colegiado, o recurso deverá ser apreciado, obrigatoriamente, na reunião subseqüente.

§ 5^o  –   Na hipótese do parágrafo anterior, situações excepcionais serão decididas pelo presidente do colegiado.

§ 6^o  –   O recurso poderá ter efeito suspensivo, a juízo do colegiado recorrido.

Art. 158^o  –   Das decisões tomadas pelas Câmaras do Conselho de Pós-Graduação caberá recurso ao plenário do Conselho quando estas decisões não forem tomadas pela unanimidade de seus membros.

Art. 159^o  –   De acordo com o deliberado pelo Conselho Universitário, em Sessão de 17/12/1991, não cabe recurso das decisões do Conselho de Pós-Graduação nas questões de sua competência específica, quando o Colegiado proferir decisões por maioria absoluta de seus membros.

Parágrafo Único – Para os efeitos do caput, são de competência específica do CoPGr:

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TÍTULO V – Do Mestrado Profissionalizante

Art. 160^o - O Mestrado Profissionalizante destina-se a graduados universitários que desejem aprofundar sua formação nos assuntos específicos de sua profissão e acompanhar a evolução dos conhecimentos em sua área de atuação.

§ 1^o - O Mestrado Profissionalizante tem as características de um curso de mestrado strictu sensu de caráter terminal, desenvolvido sob a supervisão de um orientador. Compreende um conjunto de atividades seqüenciais programadas que terão como foco o tratamento inovador de questões relacionadas às necessidades e demandas da sociedade.

§ 2^o - O Mestrado Profissionalizante obedecerá aos mesmos critérios de funcionamento e estrutura do Mestrado de natureza acadêmica, exceto no que está especificado nos artigos e parágrafos abaixo.

§ 3^o - O Mestrado Profissionalizante será aprovado pela CPG e pelo CoPGr por turma.

§ 4^o - O Mestrado Profissionalizante terá duração mínima de 1 (um) e máxima de 2 (dois) anos.

§ 5^o - O corpo docente do Mestrado Profissionalizante será integrado em sua maioria por docentes da USP, portadores do título de Doutor e vinculados a Programas de Pós-Graduação já existentes, com conceito maior ou igual a 4 na última avaliação Capes, e por docentes e profissionais não doutores de reconhecida competência na área, não excedendo estes últimos a 15% do total.

Art. 161^o  -   Os objetivos do Mestrado Profissionalizante devem atender às necessidades sociais explícitas na formação profissional avançada.

§ 1^o -  O conteúdo programático do curso deve contemplar atividades relacionadas com o exercício profissional e estar em conformidade com o perfil pretendido para o ingressante.

§ 2^o -  A CPG, ao final do primeiro ano e do curso, deverá encaminhar ao CoPGr relatório contendo o descritivo de seu funcionamento e avaliação do mesmo.

§ 3^o -  A avaliação da eficiência do curso deve ser feita pelo aluno, pelos docentes, orientadores e pesquisadores participantes e, por setores da sociedade envolvidos na demanda e planejamento.

Art. 162^o -  A estrutura do Mestrado Profissionalizante compreende um elenco de disciplinas e atividades programadas seqüenciais, e trabalho final de conclusão até a data limite do curso.

§ 1^o -  As disciplinas compreendem aulas teóricas, práticas, estudos e estágios, supervisionados por docentes responsáveis com o título de doutor e devidamente credenciados pela CPG e pela Câmara Curricular do CoPGr.

§ 2^o -  O trabalho final de conclusão, realizado sob a responsabilidade de orientador portador do título de doutor e devidamente credenciado pela CPG e Câmara de Avaliação do CoPGr, deverá demonstrar domínio do objeto de estudo, além de consistência científica, tecnológica ou artística, e explicitar sua relação ou importância com o exercício profissional. A forma e estrutura do trabalho final serão previamente definidas pela respectiva CPG.

§ 3^o -  Caberá à CPG propor o número de créditos destinados ao trabalho final de conclusão, às disciplinas e outras atividades, totalizando no mínimo 96 (noventa e seis) unidades de créditos, sendo cada crédito equivalente a 15 horas de atividades.

Art. 163^o -  No Mestrado Profissionalizante não há opção de trancamento de matrícula.

Art. 164^o -  Não será admitida matrícula de aluno especial.

Art. 165^o -  Para a contagem de créditos não serão aceitos créditos especiais ou de disciplinas cursadas fora do Curso.

Art. 166^o -  O Curso de Mestrado Profissionalizante, em vista de suas características e objetivos, poderá cobrar taxas (seleção, inscrição e custeio mensal) para o auto-financiamento.

§ 1^o - Do total arrecadado, serão destinados percentuais de acordo com o estabelecido no Artigo 130 do Regimento da Pós-Graduação.

§ 2^o -  No custeio deverão ser obrigatoriamente incluídas as despesas de uso de salas, laboratórios, equipamentos, materiais e quaisquer outros gastos envolvidos na implementação e manutenção dos cursos.

Art. 167^o -  Os títulos de Mestrado Profissionalizante serão expedidos pela USP, de acordo com o disposto no artigo 132 do Regimento da Pós-Graduação, acrescido da condição de Mestrado Profissionalizante.

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Telefone: (11) 3091.3190

E-mail: prpg@usp.br

Data de Criação: 17/07/1999 - Última Atualização: 22/08/2002

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